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Atendendo ao MP, prefeitura de Rio Paranaíba divulga novo decreto sobre o funcionamento do comércio

Escrito porem 6 de junho de 2020

A Prefeitura de Rio Paranaíba publicou na sexta-feira (05) um novo decreto atendendo a um ofício do Ministério Público de Minas Gerais em que pedia que o município adotasse as medidas presentes no programa Minas Consciente do Estado. De acordo com as informações do ofício enviado à administração, o qual a nossa redação teve acesso, a promotora de Justiça de Rio Paranaíba, Dra. Natália Nogueira Soares Marra requisitou que no prazo de cinco dias a prefeitura se adequasse às exigências do programa estadual.

O MPMG solicitou ainda que o município se engajasse “em trabalho conjunto com os integrantes da AMAPAR e AMNOR a fim de que seja viável incrementar a mais rapidamente possível o número de leitos de UTI na Macrorregião” Noroeste, a qual Rio Paranaíba faz parte.

Dessa forma, o Decreto Municipal n° 470 assinado pelo prefeito municipal, Valdemir Diógenes, revogou atos que dispõe contrário da deliberação estadual. O documento ainda explica que “o Plano Minas Consciente tem por finalidade orientar os municípios mineiros nas ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e de restabelecer de modo gradual e seguro as atividades econômicas por setores e de acordo com estudos e dados técnicos” (cf. Art. 2°).

Nessa semana a Macrorregião Noroeste regressou à onda verde, onde somente poderão funcionar os serviços essenciais, conforme o programa Minas Consciente. Com isso, a partir do dia 08 de junho, somente será permitida a abertura dos estabelecimentos que se enquadram na chama “onda verde”. As categorias poderão ser consultadas aqui.

Os fiscais da prefeitura estão de prontidão para realizarem ações fiscalizatórias necessárias e, caso for necessário, será usado o apoio das forças policiais da cidade.

Confira aqui a lista de todos os municípios mineiros e qual onda eles estão ingressados.

Texto: Gilberto Martins