Prefeitura de Rio Paranaíba divulga no decreto com novas medidas de flexibilização do comércio na cidade

Escrito porem 30 de maio de 2020

A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba divulgou na noite desta sexta-feira (29) um novo decreto com novas medidas de flexibilização do comércio no município. O Decreto 467 assinado pelo prefeito municipal, Valdemir Diógenes, em seu primeiro artigo, diz que o município aderiu ao programa Minas Consciente e que todas as medidas relacionadas a flexibilização dos setores serão tomadas baseadas nas ondas e parâmetros.

O comitê de enfrentamento à Covid-19 e os decretos 454 e 463 que substituía membros do comitê foram revogados. Os estabelecimentos comerciais de artigos de vestuário que integram a chamada “onda amarela” e os que comercializam artigos esportivos (onda branca), poderão voltar a abrir as portas a partir do dia 02 de junho seguindo rigorosamente as determinações pertinentes no decreto, sendo algumas delas:

Proibição de aglomeração de pessoas; utilização de máscaras faciais por funcionários e clientes; observância de uma pessoa para cada 10 metros quadrados e o distanciamento de dois metros entre pessoas; controle de acesso e entre outras medidas de segurança. Esses comércios deverão funcionar das 09h às 18h.

Os estabelecimentos que não respeitarem as determinações terão os alvarás cassados e serão fechados pelas autoridades competentes, além da responsabilização criminal. Quanto aos bares, restaurantes, estabelecimentos como lanchonetes, trailers, lojas de conveniência e demais comércios também poderão voltar a abrir, atendendo algumas determinações, sendo elas:

O estabelecimento poderá funcionar somente com a lotação máxima de 40% da capacidade e as mesas deverão ter o distanciamento de no mínimo dois metros; o funcionamento presencial fica limitado até às 23h, sendo que após esse horário somente será permitido os serviços de delivery; as áreas de circulação deverão ser demarcadas com sinalização e a distância de dois metros deve ser mantida entre um cliente e outro; os restaurantes que trabalham com self servisse deverão destinar funcionários para servirem a comida aos clientes de forma individual, entre diversas outras determinações.

Com isso, o funcionamento de academias de ginástica, dança, lutas, musculação, treinamento funcional, natação, crossfit e similares está proibido, em razão dessas atividades se enquadrarem na onda roxa do programa Minas Consciente. Também permanece proibido o funcionamento de feiras, clubes, atividades culturais, de lazer e esportivas, além dos shows, exposições, jogos, reuniões sociais e outros.

A realização dos eventos e festas em chácaras, salões, condomínios, residências, repúblicas ou em quaisquer outros ambientes estão expressamente proibidos, sob pena de multa de 500 UFMs ao proprietário ou responsável legal do espaço utilizado, bem como enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal.

Para as pessoas que residem em Rio Paranaíba e que chegarem ao município, vindas de outras cidades ou país com alta incidência de casos confirmados da Covid-19, deverão se manter em isolamento domiciliar e preventivo pelo prazo de 14 dias, sob pena de multa e enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa. Da mesma forma, as pessoas que não são de Rio Paranaíba e que chegarem ao município, também deverão observar as seguintes determinações:

– com o propósito de permanecerem na cidade, devem cumprir isolamento domiciliar por 14 dias, sob pena de multa;

– com o propósito de permanecerem, temporariamente ou a serviço temporário, terão controle de acesso e permanência, conforme Portaria da Secretaria Municipal de Saúde;

A fiscalização das medidas será feita pelos fiscais de postura do município que deverão ficar de prontidão para as ações fiscalizatórias necessárias. Com isso, a fiscalização poderá registrar as infrações às normas desta deliberação por qualquer meio de comprovação como fotografias, prints de publicações de redes sociais, vídeos e similares.

As Polícias Civil e Militares deverão ser comunicadas imediatamente para a garantia das determinações contidas no decreto, para apurar os eventuais crimes cometidos. Os supermercados, açougues, frutarias e mercearias poderão funcionar aos domingos e feriados até às 12h.

Por fim, as deliberações 01, 02, 03 e 04 do comitê de enfrentamento da Covid-19 e decretos anteriores permanecem em vigor no que foram compatíveis com este decreto que entrou em vigor nesta sexta-feira (29).

Dessa forma, é válido ressaltar que quem determina quais seguimentos devem reabrir no programa Minas Consciente é o Governo do Estado e cabe aos municípios apenas aplicar as determinações pelo Poder Executivo Estadual. Para mais detalhes, acesse: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.

Texto: Gilberto Martins


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