Prefeitura de Rio Paranaíba divulga novo decreto e parte do comércio pode voltar a abrir as portas

Escrito porem 31 de março de 2020

A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba editou um novo decreto autorizando o funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais com algumas restrições e medidas que deverão ser adotadas a partir desta quarta-feira, primeiro de abril. Trata-se de uma flexibilização para que a economia volte a circular no município.

Confira o que mudou neste decreto, assinado pelo prefeito municipal, Valdemir Diógenes. Os demais decretos que estavam em vigor foram todos revogados.

No primeiro artigo, ficou autorizado o funcionamento com atendimento ao público os seguintes estabelecimentos comerciais: farmácias, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, centros de abastecimentos de alimentos, lojas de venda de alimentação para animais, pet shops, lojas de insumos e defensivos agrícolas, padaria, distribuidores de água e gás, postos de combustíveis, hospitais, clínicas médicas, laboratórios e afins publico ou privado, oficinas mecânicas, guinchos, borracharias, construção civil e lojas de matérias de construção.

Todas esses comércios deverão adotar medidas, tais como: não ter ocupação superior a 50% da capacidade, respeitar a distância mínima de dois metros entre as pessoas, aplicar medidas eficazes de controle para entrada e saída de pessoas, intensificadas as ações de limpeza, disponibilizar álcool gel para os clientes e funcionários e divulgar informações acerca do novo coronavírus e das medidas de prevenção à doença.

Em relação ao setor de alimentação como bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e disk-bebidas, caso tenham estrutura e logística adequada, poderão efetuar as entregas a domicílio e/ou disponibilizar a retirada no local dos alimentos prontos e devidamente embalados.

Fica vedado esses estabelecimentos, o atendimento presencial afim de evitar a aglomeração. Também devem-se disponibilizar máscaras e álcool gel para seus entregadores para a segurança do consumidor e do próprio funcionário.

Os supermercados, mercadores, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros e centros de abastecimentos de alimentos deverão disponibilizar funcionários para o controle da entrada e saída do público, inclusive distribuindo senhas nas portas de seus estabelecimentos e liberando apenas duas pessoas por família para realizar as compras.

Todos os empregadores deverão disponibilizar máscaras para seus colaboradores. Todas as regras de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde deverão ser respeitadas, assim como as determinações contidas nos decretos municipais, sob pena de suspensão total dos alvarás de funcionamento e o imediato fechamento do estabelecimento.

Já no segundo artigo, os demais estabelecimentos como escritórios de contabilidade, advocacia, salões de beleza e entre outros, poderão trabalhar internamente para atender o público individualmente, atentando para restrição da entrada de pessoas. Dessa forma, todos esses estabelecimentos deverão respeitar a ocupação máxima de 50%,  fornecer os equipamentos de proteção para os colaboradores, respeitar as regras de higiene sob pena de suspensão total dos alvarás de funcionamento e o fechamento do estabelecimento, o horário de funcionamento fica de 08h às 18h de segunda a sexta-feira e de 08h às 13h aos sábados.

Estão mantidas as suspensões dos alvarás de funcionamento de casas noturnas, boates, locais dedicados à realização de festas, eventos ou recepção, clubes sociais, de lazer, academias de ginásticas, dentre outros que possam gerar aglomerações de pessoas.

As agências bancárias também ficam autorizadas com atendimento ao público, respeitando aos cuidados de saúde e higiene, especialmente com a distância mínima de dois metros entre as pessoas, utilizando se possível, o autoatendimento e atendimento remotos.

O decreto passa a valer a partir desta quarta-feira, primeiro de abril, e com isso, ficam revogados os decretos que forem contrários a estas determinações.

Texto: Gilberto Martins


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