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Câmara de Rio Paranaíba passa a dar publicidade a projetos de lei, indicações e pedidos de providência que forem aprovados

Escrito porem 5 de janeiro de 2018

A Câmara Municipal de Rio Paranaíba passará a divulgar todos os projetos que serão aprovados nas reuniões ordinária. Com a alegação de que ‘a sociedade está acostumada a ver só matérias negativas’, a casa passa a dar mais publicidade a tudo que foi aprovado. Na tarde desta quarta-feira (27), a assessoria da câmara repassou à nossa redação cópias dos projetos que foram aprovados pelos parlamentares na última reunião.

São eles:

INDICAÇÃO Nº 24/2019 – CMRP

Senhores Vereadores

José Luiz Ribeiro, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para que seja realizado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na altura do número 271, na Avenida A, no Bairro Dona Zélia em Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

 JUSTIFICATIVA         

A solicitação se fundamenta nas tantas reclamações que recebi dos moradores desta via, onde relatam abuso de velocidade por parte de motoristas e motociclistas, colocando em risco a segurança dos transeuntes.

Diante do exposto, como representante do município nesta Casa, levo esta importante reivindicação ao conhecimento do Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras para que adote as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o povo exige e merece.   

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 12 de março de 2019

JOSÉ LUIZ FERREIRA

Vereador – REDE

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 12/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita que seja realizado a instalação das lombadas (quebra-molas) que foram solicitados por todos os vereadores desta Casa ao longo deste mandato, tanto em Rio Paranaíba, quanto nos distritos e povoados da municipalidade, onde por ventura algum dos pares tenha indicado , neste município de Rio Paranaíba/MG.

 JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fundamenta-se nas reclamações do povo que nos cobra no dia a dia, tendo em vista que só há a solicitação devido a algum perigo a que está exposto a população, desta forma visando a segurança de nosso povo, solicitamos que sejam atendidas as indicações dos nobres Vereadores.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA                  RENILDO CARLOS DE MORAIS

        Vereador- AVANTE                                          Vereador- PR

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 08/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita em regime de urgência a roçagem das margens da Rodovia Sinval Boaventura que liga o Distrito de Abaeté dos Mendes à BR 354, neste município de Rio Paranaíba/MG.

 JUSTIFICATIVA:

 Tal solicitação fundamenta-se na falta de segurança a quem transita pela rodovia devido ao mato que tomou conta das margens da mesma, não é possível ter visão de placas de sinalização e em muitos locais o mato já está invadindo a pista de rolamento colocando em risco motoristas e demais cidadãos que estiverem trafegando pela mesma.

 Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA

Vereador- AVANTE

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 05/2.019 – CMRP

 Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

O vereador, subscritor do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita com urgência, a instalação de Rede de Energia Elétrica na Rua Abílio A. de Souza no Distrito de Chaves, neste município de Rio Paranaíba/MG.

 JUSTIFICATIVA:

 Tal solicitação fundamenta-se na longa espera por este serviço na citada Rua, o morador e cidadão residente e domiciliado na referida rua conhecido por Sr. Gilberto, relata que já não sabe mais o que fazer ou a quem recorrer, pois fora prometido a ele que tudo estaria resolvido a 2(dois) anos atrás e até o exato momento nada fora feito, também na mesma rua o proprietário de um terreno o Sr. Albertino Alves cita que espera a dois anos tal serviço para que possa dar início a construção de um imóvel, uma vez que sem energia ficaria inviabilizado tal investimento.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 22 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA

Vereador- AVANTE

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INDICAÇÃO Nº 025/2019 – CMRP

Senhores Vereadores

João Wilson de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, usando de suas atribuições regimentais, solicita aos demais Pares que seja submetida a presente INDICAÇÃO para apreciação do Plenário, e se aprovada que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para que seja realizado em a ligação da Rede de Captação de Esgoto na Avenida João Paulo II ( pequeno trecho de aproximadamente 200 metros, na saída do distrito para a estrada vicinal que dá acesso a Rio Paranaíba)  no Distrito de Chaves, em Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

 JUSTIFICATIVA         

A solicitação se justifica nos pedidos dos moradores deste trecho que ainda precisam dispor de fossa sanitária, as mesmas não comportam o volume de dejetos e precisam recorrer semanalmente à administração pública para que seja feita o esvaziamento por via de chorumeira.

É sem dúvidas uma grande demanda dos moradores daquela região, e certamente terá a devida atenção do Senhor Secretário de Infraestrutura, Transporte e Obras, e da Secretaria de Educação, portanto solicito aos demais pares desta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição.  

     Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 22 de março de 2019

JOÃO WILSON DE ALMEIDA

Vereador – Avante

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 09/2019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

O vereador, subscritor do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requerer que seja encaminhado ofício ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, solicitando a seguinte Providência:

Que sejam realizadas obras pluviais em caráter de urgência para escoamento das águas dos bairros Jardim Primavera, Novo Horizonte, São Cristóvão (Loteamento Paranaíba) e Novo Rio (no loteamento conhecido como João Teixeira, especialmente na Rua João Clemente Sobrinho;

JUSTIFICATIVA:

A presente demanda visa atender as inúmeras reivindicações da população, que vêm sofrendo prejuízos com os alagamentos de suas casas e comércios sempre que ocorrem chuvas em maior volume.

Em especial, apresentam maiores problemas as ruas José Mendes da Rocha, ruas do Loteamento Paranaíba e João Clemente Sobrinho, onde há famílias e comércios que tem sofrido perdas com o efeito das inundações ocorridas. Ressalta-se que os prejuízos não são apenas materiais, como também emocionais, pois quando há ocorrência de chuvas em maiores quantidades, as famílias ficam apreensivas e em pânico com os efeitos que geralmente ocorrem.

Como representante da população nesta casa, levo a presente reivindicação ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras para que sejam tomadas com urgência as devidas providências.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2019.

DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

Vereador – AVANTE

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 07/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita a Reforma da Quadra Poliesportiva, no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba/MG.

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fundamenta-se na necessidade de que o Distrito tenha um local onde os nossos jovens possam praticar esportes, esporte é vida, mais que para que possa ser praticado, o poder público deve oferecer ao cidadão a estrutura adequada.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer que dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA                  RENILDO CARLOS DE MORAIS

        Vereador- AVANTE                                          Vereador- PR

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 06/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita com urgência o recapeamento da Avenida Hermenegildo José de Oliveira, no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba/MG.

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fundamenta-se na extrema precariedade em que a pavimentação desta importante via se encontra, não sendo mais satisfatório ou eficaz apenas operação tapa buracos, dadas as condições dessa via, como todos que conhecem Guarda dos Ferreiros sabem que essa esta é a mais importante via em nosso Distrito,  onde há intensa movimentação tanto de pedestres quanto de veículos, onde se encontra a maioria dos comércios, igrejas etc…não sendo plausível que as condições da mesma continue como está.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA                  RENILDO CARLOS DE MORAIS

        Vereador- AVANTE                                          Vereador- PR

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 11/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita em regime de urgência que seja colocado Placas de Sinalização de Trânsito e de identificação dos nomes em todas as ruas de Rio Paranaíba, também que sejam pintadas as faixas de pedestres nas principais vias onde se fizerem necessárias, bem como em todos os distritos e comunidades da municipalidade, neste município de Rio Paranaíba/MG.

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fundamenta-se nas muitas reclamações que recebemos dos moradores, onde relatam a dificuldade em conduzir veículos por nossas ruas por falta da sinalização, ou não conseguem localizar algum endereço devido à falta de sinalização adequada, mesmo os pedestres que não conseguem identificar o local seguro para poderem avançar em determinadas esquinas pois faltam as faixas de pedestres, a devida atenção às solicitações acima com certeza trará benefícios incalculáveis para a população, além de dar maior segurança a quem fizer uso das nossas ruas e calçadas.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA                  RENILDO CARLOS DE MORAIS

        Vereador- AVANTE                                        Vereador- PR

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 10/2.019 – CMRP

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Os vereadores, subscritores do presente, após a tramitação regimental da pauta da reunião ordinária em curso, e no uso de suas atribuições legais, vêm requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Providência:

Solicita a Pavimentação Asfáltica no Bairro Barro Preto, no Distrito de Guarda dos Ferreiros, neste município de Rio Paranaíba/MG.

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fundamenta-se nas muitas reclamações que recebemos dos moradores, em visitas que realizamos ao local e constatamos a real situação calamitosa em que encontra-se o referido bairro, intransitável devido a quantidade de buracos e lama principalmente neste período chuvoso, algo deve ser realizado em prol de melhorar a vida desse povo.

Dito isso e sabendo da preocupação para que o nosso Poder Executivo tem para como nosso povo, solicitamos que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e Obras dê as providências necessárias, para que possamos dar a resposta que o nosso povo exige e merece.

Sala das Sessões Vereador Erival Cota Pacheco, 21 de março de 2.019.

JOÃO WILSON DE ALMEIDA                  RENILDO CARLOS DE MORAIS

        Vereador- AVANTE                                          Vereador- PR

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PROJETO DE LEI N° 11 DE 21 DE MARÇO DE 2019

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Paranaíba-MG, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, Decreta:

Art. 1° – Fica concedido Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição da República.

  • § 1° – A Revisão Geral Anual será de 3,94% (três vírgula noventa e quatro por cento) e refere-se a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada, conforme a Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC/IBGE, ocorrido no período de 1° de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2.019.
  • § 2° – O percentual previsto no parágrafo anterior será aplicado sobre todos os valores contidos nas Tabelas I e II, do Anexo II, da Lei Municipal n° 1.488/2.015 e suas alterações.

Art. 2° – Os recursos para atendimento das despesas desta Lei correrão de acordo com as dotações próprias do orçamento em vigor e as a serem suplementadas.

Art. 3° – A diferença referente à revisão do mês de março será incluída na folha de abril com verba de diferença salarial retroativa a março.

Art. 4° – Revogam-se as disposições contrário.

Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Rio Paranaíba-MG, 21 de março de 2019.

João Wilson de Almeida      José Efigênio dos Reis Ribeiro     José Luiz Ferreira

PRESIDENTE                        VICE-PRESIDENTE                   1° SECRETÁRIO

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Paranaíba acontece no próximo dia 09 de abril, às 18h.

Texto: Gilberto Martins


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