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Câmara de Vereadores de Rio Paranaíba divulga nota de esclarecimento sobre atual situação do vereador condenado à prisão

Escrito porem 12 de março de 2018

A Câmara Municipal de Rio Paranaíba se manifestou através de nota na tarde desta quinta-feira (29), sobre a atual situação do vereador João Batista Alves (PR) de 46 anos que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, por ter abusado sexualmente de menor de 13 anos em dezembro do ano passado. O documento foi assinado pelo presidente da casa legislativa José Efigênio dos Reis Ribeiro que esclarece que a casa não foi cientificada de nenhum ato da Justiça.

Segundo a nota, o legislativo não poderá se manifestar com relação aos fatos, tendo em vista se tratar de processo que tramita em segredo de justiça’. Quanto à situação do parlamentar em questão, o presidente ressalta que a Câmara ainda não tomou conhecimento da referida sentença condenatória e que a casa segue aguardando a resolução da situação judiciária do vereador para sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

Confira a nota íntegra:

Considerando que a imprensa local e populares deste município procuraram esta Casa Legislativa para obterem esclarecimento quanto à atual situação do vereador João Batista Alves, o qual foi sentenciado pelo Juiz desta comarca em processo que tramita em segredo de justiça, a Câmara Municipal de Rio Paranaíba-MG vêm esclarecer que não foi cientificada de nenhum ato da Justiça, e que não poderá se manifestar com relação aos fatos, tendo em vista se tratar de processo que tramita em segredo de justiça.

Quanto à situação do referido vereador nesta Casa, esclarecemos que a Câmara Municipal de Rio Paranaíba-MG ainda não tomou conhecimento da referida sentença condenatória, tendo tomado conhecimento dos fatos apenas por terceiros de que a sentença havia sido prolatada e recurso protocolado.

Diante disso, esta Casa encontra-se aguardando a resolução da situação jurídica do vereador João Batista Alves para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Rio Paranaíba-MG, 29 de novembro de 2018.

José Efigênio dos Reis Ribeiro

Presidente da Câmara Municipal.


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