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Confira o que foi aprovado na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Paranaíba

Escrito porem 8 de janeiro de 2016

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Paranaíba enviou para nossa redação na tarde desta terça-feira (23), a pauta da última reunião ordinária realizada na sede legislativa no último dia 16 de outubro. Foram apresentados em uma indicação, um pedido de providência e quatro projetos de lei.

Destes quatro projetos de lei que estavam na pauta, o projeto de Lei Complementar n° 08/2018 de autoria do Poder Executivo em que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no município de Rio Paranaíba de suas autarquias e fundações públicas’, foi retirado de pauta momento antes do início da reunião. A retirada do projeto foi feita atendendo a pedido do presidente da casa legislativa José Efigênio dos Reis Ribeiro, após uma retificação publicada.

O primeiro assunto discutido e aprovado pelos parlamentares foi uma indicação em que solicitava a construção de um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Guardinópolis, no distrito do Guarda dos Ferreiros. A indicação foi feita pelos vereadores João Wilson de Almeida do AVANTE e por Renildo Carlos de Morais do PR.

Seguindo a pauta da reunião, também teve a aprovação do pedido de providência do vereador José Efigênio dos Reis Ribeiro do PROS em que ele solicita que seja feito uma revisão salarial dos servidores do públicos municipais.

O terceiro assunto, foi o projeto de lei n° 21/2018 de autoria do Poder Executivo em que ‘estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2019’. O projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento para o respectivo estudo.

O outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo que foi apresentado e aprovado por 8 votos e 1 foi o que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terreno edificado visando a ampliação do Cemitério Municipal. De acordo com informações, durante a votação do projeto, o vereador Alexandre Marque do MDB chegou a pedir vista do projeto ao presidente da casa legislativa, porém, não foi concedida e, por este motivo, ele se absteve do voto.

Por fim, o Projeto de Lei complementar n° 09/2018 de autoria do Poder Executivo em que altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei complementar n° 84 de 11 de setembro de 2018 e dá outras providências também foi aprovado pelos parlamentares.

A próxima reunião da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Paranaíba está marcada para acontecer no próximo dia 06 de novembro às 18h na sede legislativa, localizada à Rua Atanásio José Gonçalves, 144, centro da cidade. Participe e exerça seu direito como cidadão.

Texto: Gilberto Martins


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