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IPSEM em Rio Paranaíba convoca pensionistas e inativos para cadastramento no Censo Cadastral Previdenciário

Escrito porem 10 de março de 2018

O IPSEM de Rio Paranaíba irá realizar um censo cadastral previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social e para isso, está convocando os servidores inativos e pensionistas para entregar em no máximo trinta dias diversos documentos. Essa convocação está de acordo com o Decreto Municipal nº 287, de 01 de junho de 2018 e com a Portaria nº 12 de 28 de agosto de 2018.

Segundo o edital de convocação divulgado na tarde desta terça-feira (28), deverão ser entregues cópias xerográficas, ou seja, xerox, dos documentos exigidos. É dispensada a autenticação em cartório, mas o beneficiário é responsável pela veracidade das informações prestadas junto ao órgão, sujeito às sanções administrativas e penais por qualquer informação incorreta.

Ainda segundo o edital, o censo cadastral previdenciário é obrigado e presencial a todos os convocados, que percebam seus proventos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rio Paranaíba, gerido pelo Instituto de Previdência Municipal de Rio Paranaíba – IPSEM.

Confira a lista de documentos:

1 – Servidores Inativos (Aposentados)

– Questionário Previdenciário devidamente preenchido e assinado;

Documentos pessoais obrigatórios: Documentos de identificação com foto, CPF, comprovante de residência de um dos últimos três meses, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, Termo de Curatela ou Interdição, no caso de servidor inválido e Certidão de Nascimento, caso não seja casado;

Documentos facultativos: Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Documentos dos dependentes obrigatórios: Certidão de Nascimento, CPF, Certidão de Casamento (se for o caso), Provas de união estável (se for o caso) e Laudo médico atestando incapacidade definitiva (no caso de maior inválido, se houver);

Quando o servidor inativo possuir representante legal, apresentar: Instrumento legal (procuração, tutela ou curatela), Documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência de um dos últimos três meses.

2 – Pensionistas

– Questionário Previdenciário devidamente preenchido e assinado;

Documentos dos pensionistas obrigatórios – (maiores de idade): documento de identificação com foto, CPF, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (se for o caso), Provas de união estável (se for o caso), Declaração de dependente para fins de Imposto de Renda, Laudo Médico atestando incapacidade definitiva (no caso de maior inválido, se houver);

Documentos dos pensionistas obrigatórios – (menores de idade): CPF, Certidão de Nascimento, Laudo médico atestando incapacidade definitiva (no caso de maior inválido, se houver);

Quando o pensionista possuir representante legal, apresentar: Instrumento legal (procuração, tutela ou curatela), Documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência de um dos últimos três meses;

Servidor falecido – Documentos obrigatórios: Documento de identificação com foto, CPF, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, Certidão de óbito.

Os documentos deverão ser entregues na sede do IPSEM, localizado à Rua Capitão Franklin de Castro – 1005, das 13h às 17h até o próximo dia 03 de setembro. É importante ressaltar que acaso o cadastramento não seja feito, o pagamento será bloqueado ou suspenso nos termos da Portaria n° 12/2018, de acordo com parágrafo quinto do edital de convocação.

Confira o edital completo aqui.

Texto: Gilberto Martins


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