Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Rio Paranaíba

Escrito porem 23 de junho de 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em detrimento aos dados diuturnamente divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como, motivado pelo Decreto Municipal n°472, publicado no dia 20 de junho do corrente ano, o Poder Legislativo Municipal de Rio Paranaíba, expede a seguinte nota:

         Conforme amplamente divulgado por esta Casa e pela mídia local, a Câmara dos Vereadores disponibiliza ativamente, sugestões, indicações e verbas para apoio contra a Pandemia do COVID-19. Estando amplamente pronto para auxiliar o Executivo e a população de nosso Município da melhor forma possível.

         Ressalta-se que, em respeito a autonomia e separação dos Poderes, o Legislativo dentro de sua limitação em âmbito municipal, não se furta aos deveres para com a população, oferecendo através do processo legislativo, indicações, pedidos de providência e requerimentos, que poderão ser avaliados e utilizados pelo Executivo Municipal.

         Salienta-se ainda que, as sugestões acima descritas, seguem a cartilha do Minas Consciente (Plano do Governo de Minas Gerais), contendo medidas adotas por cidades mineiras que reduziram consideravelmente a curva de contaminação, de óbitos e obtiveram uma maior eficácia na recuperação dos pacientes.

         Ato contínuo, além do apoio irrestrito ao enfrentamento do COVID-19, o Legislativo Municipal não deixou de atentar-se as demais matérias essenciais à população, realizando reuniões com pautas importantes, como a disponibilização de recursos a APAE E ASILO.

         Desta forma, buscando atingir um equilíbrio entre a prestação do serviço à população e os cuidados devidos para a não disseminação do vírus, esta Casa Legislativa editou várias portarias desde o início dos planos governamentais de contenção da Pandemia, em março de 2020.

         Como é cediço, na terça-feira, dia 16 de junho do ano de 2020, um dos parlamentares testou positivo para o COVID-19 (este que, publicou uma nota pessoal, informando acerca da constatação e de seu afastamento das atividades civis e de vereança).

       Imediatamente, a Presidência da Casa informou aos demais vereadores e servidores acerca, sendo orientado pela secretaria de saúde pelo isolamento das pessoas que estiveram em contato direto com o Vereador (positivo para covid). Assim, fora publicada a Portaria de n°21/2020, no dia 16 de junho de 2020, determinado o início dos trabalhos remotos da Câmara, com a vedação de entrada para o público, vereadores e funcionários. Ficando apenas um plantonista para assuntos emergenciais.

        Tais providências visavam resguardar a saúde dos servidores, vereadores, pessoas que frequentam a Câmara e toda a população Municipal.

        Após a realização dos exames (nos servidores que se encontravam em isolamento) e, divulgado resultado negativo no dia 19 de junho deste ano, editou-se nova portaria, esta de n°22/2020, que dispunha sobre a reabertura da Câmara em condições especiais ora abordadas na mesma.

      Frisa-se que a Portaria, sendo um meio de regulamentação interna de serviços, é essencial para a manutenção da organização do órgão e ainda, informativa as demais pessoas.

      Assim, visando elucidar tais atos, evitando a disseminação de dúvidas entre os populares, pela edição de tantas portarias e mudanças nos trabalhos na Câmara Municipal, entende-se pertinente tal explanação.

       Finalmente, expõe que, devido ao novo Decreto Municipal n°472, o qual “estabelece medidas temporárias para o enfrentamento do COVID-19 no Município de Rio Paranaíba”, edita  novas Portarias de funcionamento (e suspende a reunião designada para o dia 23/06) da Câmara Municipal, esta que, segue anexa a esta nota.

         Na oportunidade, destaco a importância da obediência as normas de saúde como, o uso de instrumentos de proteção pessoal (máscaras, álcool-gel) e não aglomeração. Com a colaboração de todos, venceremos este vírus.

Atenciosamente,

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO MARQUES

Presidente da Câmara Municipal

Rio Paranaíba, 22 de junho de 2020

ANEXOS

Portaria 23

Portaria 24


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